Educação Inclusiva para pessoas com deficiência.

Magna Katariny O. de Moura¹

Quando nos propomos a falar sobre educação inclusiva devemos ter como base dois pontos de sustentação para que a inclusão aconteça de fato. O primeiro é a clareza de qual é o papel da escola, e a fundamentação teórica de que este papel é ensinar. Assim, ao aluno temos que permitir o espaço para a aprendizagem; O segundo pilar é o reconhecimento da escola como espaço de revalidação e valorização das diferenças.

            A inclusão escolar é um movimento existente desde 1980 e o crescente número de matriculas na rede regular demonstra a luta pela efetivação dos direitos. As matriculas dos estudantes com deficiência nas escolas regulares cresceu de 28,8% em 2003 para 76% em 2012², contudo, ao mesmo tempo ainda temos 3,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola no Brasil³. Neste quadro é importante conceituar que são as pessoas com deficiência que o paradigma inclusivo se reporta. A Convenção sobre os direitos das Pessoas com deficiência, afirma que as

“(...) pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e objetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.” (ONU, 2006, art 1º)

            Mesmo sendo pontuada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº9394/96 a Educação Especial como modalidade de ensino transversal é a partir de 2003 que se inicia a construção de uma Política de Educação Especial constituída de fato como modalidade transversal (da educação infantil a educação superior) minimizando os vestígios da integração e segregação escolar dos estudantes com deficiência. Para isso foi fundamental a realização de diversos programas políticos educacionais com financiamentos próprios a fomentação de estratégias inclusivas.

            Para que o paradigma inclusivo seja fomentado devemos observar as práticas educativas, as condições de infraestrutura escolar e os recursos pedagógicos. As políticas públicas fomentadas tem como estratégias investir em equipamento e recursos de Tecnologia Assistiva; formação continuada de professores; adequação arquitetônica das escolas e o transporte escolar acessível.

Esta luta está iniciando e cabe a cada um de nós assumirmos a bandeira da Educação para Todas e Todos.

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¹ professora de educação física do CREE (especialista em práticas inclusivas)

² dados obtidos no censo escolar do Brasil (educacenso), do INEP.

³ segundo o censo demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estátistica (IBGE) 2010.